O PROJETO

INTRODUÇÃO

Dados massivos transformaram-se em uma das mais poderosas ferramentas para o desenvolvimento de organizações públicas e privadas. Empresas como Google, Amazon, Facebook, entre outras, assumiram os postos de empresas mais valiosas do mundo destronando as concorrentes graças ao uso de dados massivos tanto em suas decisões estratégicas, como também para o fornecimento de produtos.

Se dados massivos foram capazes de produzir tão grandes impactos no setor privado, acreditamos que podem produzir impactos ainda maiores na administração pública. Isso porque os ganhos de escala que podem produzir na melhor gestão de recursos (financeiros, hídricos, elétricos, de mobilidade, dentre outros) podem impactar diretamente na qualidade de vida de milhões de pessoas.

Mas, para além dos benefícios em melhores decisões administrativas e serviços públicos, levamos em consideração que a adoção do uso de dados massivos pela administração pública pode trazer benefícios extras em relação ao setor privado, como tornar a gestão pública mais transparente, aberta e, também, democrática.

No entanto, a administração pública também se diferencia do setor privado no que diz respeito aos cuidados com a privacidade e com os abusos no uso de dados, que devem ser redobrados. Se a adoção de serviços privados que se utilizem de dados massivos é opcional e voluntária para as pessoas, o mesmo não ocorre na administração pública.

Por essa razão, é preciso que todo projeto de uso de dados massivos dessas instituições tenha ainda mais cuidado e atenção com relação aos fins a que se destinam, devendo estar sempre baseada em fortes limites éticos, institucionais e regulatórios que garantam os usos dos dados sempre em favor da sociedade, de forma transparente e inclusiva.

SOBRE O PROJETO

O projeto Big Data para o Desenvolvimento Urbano Sustentável é fruto da Cooperação Técnica entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a Fundação Getulio Vargas. Esse projeto conta com a parceria de cinco cidades, por intermédio de suas Prefeituras, em países distintos da América Latina: Miraflores (Peru), Montevidéu (Uruguai), Quito (Equador), São Paulo (Brasil) e Xalapa (México).

Na FGV, este projeto é liderado pelo Centro de Tecnologias e Desenvolvimento - CTD e desenvolvido em parceria com o Centro de Política e Economia do Setor Público - CEPESP (Aspectos Institucionais), a Escola de Direito do Rio de Janeiro (Aspectos Regulatórios) e a Escola de Matemática Aplicada - EMAp (Ciência de Dados).

As cinco cidades parceiras foram convidadas a partir de uma seleção que objetivou ser a mais abrangente possível, de modo a identificar desafios diferentes para cidades de portes diferentes. Por essa razão, contamos como parceiras cidades com diferentes dimensões populacionais. Na mesma medida, contamos com cidades mais desenvolvidas em termos de uso de dados para políticas públicas e aquelas ainda em processos iniciais dessa utilização. A participação de cidades tão diferentes, apesar de trazer desafios muito maiores ao projeto, tem por objetivo desenvolver propostas que sejam robustas e abrangentes para as mais diversas realidades da América Latina.

Ao final de sua execução, é esperado que as cidades parceiras e o BID contem com uma referência para replicação de modelos de usos de dados massivos pelas administrações públicas municipais que auxiliem no desenvolvimento urbano sustentável.

Neste contexto, este projeto se baseia em três pilares:

1. Aspectos Institucionais / Políticas Públicas: tem por objetivo avaliar e desenhar propostas para que os governos estejam preparados para usar dados massivos de forma ampla, e com impactos na sociedade na forma de políticas públicas eficientes. Avaliaremos e desenharemos, junto com as cidades parceiras, quais devem ser os quesitos internos para que os projetos de uso de dados massivos sejam bem-sucedidos, e o desenho e acompanhamento de políticas públicas gerem os impactos positivos esperados.

   “O que precisa ter a administração pública para que possa desenhar e implementar projetos de uso massivo de dados que gerem impactos e mudem nossas cidades?”. Essa é provavelmente a principal pergunta a ser respondida nos aspectos institucionais.
    

2. Aspectos Regulatórios: um dos grandes desafios da administração pública, para que sejam capazes de bem desenvolver e implementar projetos de usos massivos de dados, reside nos aspectos regulatórios. Para poder fazer uso de dados massivos de forma eficiente, a administração precisa ser capaz de contratar tecnologia de ponta; ter em sua equipe pessoas qualificadas; e estabelecer parcerias com empresas, academia e entidades da sociedade civil organizada. Mas isso, em geral, esbarra em limitações de leis de licitações e outras regulações locais que não estão adequadas para esse tipo de contratação.

   Nesse sentido, é preciso que as cidades tenham um framework regulatório mais adequado, de modo a permitir, de forma eficiente, o desenvolvimento de projetos que efetivamente utilizem dados massivos de forma eficiente. Para tanto, é necessário que seja desenvolvido com muita cautela e responsabilidade, considerando que a administração pública pode facilmente transgredir barreiras que coloquem em risco a privacidade dos cidadãos.

   “Como deve ser regulada a administração pública para que o uso de dados massivos seja possível e, ao mesmo tempo, tornando a administração mais transparente e aberta à sociedade, além de mais responsável e cautelosa com relação ao respeito à privacidade dos cidadãos?”. Essa pode ser considerada a principal pergunta do aspecto regulatório.

3. Aspectos Tecnológicos / Ciência de Dados: por fim, sabemos que as administrações públicas, em regra, são grandes possuidoras de dados que teriam grande utilidade para os cidadãos, mas esse potencial não é desenvolvido por ausência de infraestrutura adequada para tal. E por infraestrutura, o entendimento vai além de apenas computadores e equipamentos físicos, mas também de algoritmos, pessoas capacitadas, e softwares ou serviços necessários.

   Pela experiência prévia da equipe do projeto e a partir das conversas iniciais com as cidades parceiras, é possível assegurar que nem mesmo os modelos de custos para o desenvolvimento de projetos de grandes volumes de dados estão bem equacionados. É muito comum observar empresas oferecendo serviços a custos altíssimos para processamento de enormes volumes de dados, sem que se tenha a correta dimensão dos recursos necessários.

   Nesse caso, a pergunta que eventualmente melhor defina o que se pretende responder nos aspectos tecnológicos é: “Qual a estrutura física, humana e de serviços necessária para que a administração possa bem desenvolver projetos de uso massivo de dados, gerando impactos positivos para a sociedade, e quanto isso custaria?”.

PRODUTOS

Como produtos para este projeto, ao final de três anos de desenvolvimento, busca-se ter mapeadas propostas de modelos institucionais, regulatórios e tecnológicos para viabilização do uso de dados massivos pelas administrações municipais da América Latina.

Tais propostas devem estar bem dimensionadas em relação aos tipos de serviços que podem se beneficiar do uso desses dados, de modo a projetar quais impactos e custos são esperados, e as formas de ampliação da transparência e do fortalecimento democrático, com respeito à privacidade dos cidadãos.